Quem poderá receber o Auxílio Emergencial do Governo?
- scupenaro
- 1 de abr. de 2020
- 3 min de leitura
Na noite desta segunda, 30, o Senado Federal aprovou o Projeto que prevê um "Auxílio Emergencial" para trabalhadores informais, algumas pessoas beneficiárias de programas sociais e outras que se encaixarem nos critérios pré-definidos por conta da crise do Coronavírus em nosso País.
Nos últimos dias as discussões sobre o tema Coronavírus têm sido bastante acaloradas por razão de divergências sobre a estratégia adotada. Enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a grande parte dos técnicos pelo mundo e governos indicam que os países precisam forçar políticas de distanciamento social severas a fim de diminuir a propagação do vírus, outros lideres, entre eles o nosso presidente, e alguns especialistas, como o Professor Anthony Wong, defendem o isolamento vertical onde as pessoas que fazem parte do grupo de risco, idosos e pessoas com alguma comorbidade, fossem protegidas enquanto que a maioria das pessoas seguem suas atividades.
Leia também:
E enquanto essa discussão segue pesada, principalmente no campo político onde muitos oportunistas aparecem, outra discussão extremamente importante é a vida das pessoas que trabalham de dia para conseguir o alimento para comer a noite e agora, por conta das medidas adotadas pelos Estados e Municípios, não podem trabalhar e se veem em uma situação muito difícil.
Essa situação econômica tem sido frequentemente frisada pelo nosso Presidente. É algo que já tem causado muitos danos, pois já existem empresas demitindo funcionários, pequenos negócios fechando as portas sem saber o que acontecerá depois de tudo isso, e também pessoas que já passavam dificuldades com a situação “normal” antes da crise, na busca por emprego, e agora se encontram em uma situação ainda mais complicada.
E em meio a essa e outras situações desafiadoras, com a necessidade de salvar vidas tanto por conta do risco real do Coronavírus e também as vidas das pessoas que se encontram desassistidas neste momento, o Governo Federal lançou o projeto de “Auxílio Emergencial” apelidado de “CORONAVOUCHER” para ajudar cidadãos na luta contra o vírus, mas também na falta de recursos. Mas quem de fato poderá receber este auxílio?
Segundo o projeto o cidadão para receber o benefício precisa:
Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
A renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) até 20 de março de 2020;
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Além disso o cidadão deverá cumprir uma das condições abaixo:
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
E também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
É importante destacar que será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso. As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
Com relação ao pagamento ainda será definido através de Decreto pelo Governo Federal a forma e um calendário para disponibilização do benefício. Segundo as informações o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Segundo informações da imprensa, beneficiários do Programa Bolsa Família e Microempreendedores Individuais poderão receber primeiro por já tere cadastro na base de dados do Governo.
Comments