Projetos de Lei
Scupenaro é o autor de diversos projetos de lei em Valinhos
MEU IMÓVEL LEGAL
O Projeto 241/2017 - Lei 5554 - É baseada na Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017, possibilitando mais agilidade no processo de regularização de lotes privados ou públicos e de maneira menos onerosa para o cidadão.
ASSOSSIAÇÃO AGRÍCOLA UTILIDADE PÚBLICA
O Projeto 55/2013 Lei 4860, declarou a Associação Agrícola de Valinhos Utilidade Pública, possibilitando à associação contar com mais apoio nas atividades que é de tamanha importância em nosso município.
A Entidade é totalmente legalizada nos órgãos federais, estaduais e municipais; é dirigida conforme seu estatuto, com decisões sempre de forma coletiva decididas em assembléia pela maioria. Tem uma diretoria ativa que procura cada vez mais obter benefícios para os seus associados. A Entidade tem cadastrada mais de 170 produtores com participação efetiva.
MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS
O Projeto 84/2019 (Lei 5878) - Estabelece normas para garantir a seguranças dos alunos e profissionais dentro e aos arredores das escolas de Valinhos.
Infelizmente, com tantas notícias que se ouve de incidentes, acidentes e crimes ocorrendo dentro das escola Brasil a fora, os pais, ao enviarem seus filhos, precisam ter a certeza de que tudo está sendo feito para que eles se sintam mais tranquilos. E esse é o objetivo do projeto, com ações e regras bem claras a fim de oferecer, alem da segurança aos alunos, mais tranquilidade aos pais.
DESCONTO NO IPTU
O Projeto 02/2009 Alterou a Lei municipal 3.915 (Código Tributário), concedendo desconto no IPTU aos proprietários de lote onde se situa viela sanitária, minimizando seu prejuízo, uma vez se trata de uma área do lote que não pode ser ocupado com construção.
SEM COLEIRA DE CHOQUE NOS ANIMAIS
O Projeto 146/2014 Lei 5091, proíbe o uso de coleira de choque em Cães e Gatos no âmbito do município de Valinhos.
Essa Pratica já havia sido banida em vários países como Alemanha e Austrália, devido aos seus efeitos prejudiciais e aos danos que causa, ela é vista como artigo cruél para os animais.
CARDÁPIO EM BRAILLE
O Projeto 110/2013 Lei 4912, determina a disponibilização de Cardápio em Braile nos estabelecimentos comerciais de Valinhos.
Muitas cidades brasileiras já implantaram a obrigatoriedade de cardápios impressos em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. E isso tem contribuído para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência visual. A Lei 4912 já está em vigor e sem dúvidas contribui na busca em oferecer um serviço cada vez mais justo, com acessibilidade e de qualidade a todos os Munícipes em nossa cidade.
FLEXIBILIZAÇÃO NO SISTEMA DE AGENDAMETO DE CONSULTAS NAS UBS'S
Projeto 47/2019 Lei (5815) - O objetivo é informatizar e gerar mais agilidade e praticidade aos usuários. Com o aumento da demanda de atendimento nos postos de saúde, os pacientes que precisam se ausentar dos seu trabalho para agendar suas consultas médicas encontram grande dificuldade; correm o risco de ser prejudicados, pois para cada agendamento de consulta médica é praticamente meio período de trabalho perdido devido às filas enormes que se formam no dia em que abre agenda para a especialidade.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO
Através dos Projetos 139/2015 (Lei 5242) 113/2010 (Lei 4645), solicitei a Prorrogação do prazo para que (para aqueles que desejam ou necessitam), possam realizar o desdobro de lotes nos bairros Jd. São Luiz e Pq. Portugal, e também a regularização de construções a fim de agilizar documentação para venda ou inventário.
ZONEAMENTO ONLINE
O Projeto 20/2018 ( Lei 5694), determina a criação de um sistema online para consulta ao zoneamento do Município, gerando mais agilidade aos processos principalmente aos munícipes e empreendedores que necessitam das informações necessárias para abertura de empresas sem tanta burocracia.
CARRINHOS MOTORIZADOS NOS SUPERMERCADOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES
Projeto 149/2019 - Este Projeto de Lei tem por objetivo tornar mais eficaz a acessibilidade das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também os idosos e gestantes. Respeitar as pessoas com alguma limitação é ter toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio, e a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com eles. Ela significa dar a essas pessoas, o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos.
LEI PROERD
O Projeto 41/2018 (Lei 5620), que Instituiu o Programa Proerd como política pública de combate as drogas, traz para a nossa cidade o direto de contar com o serviço oferecido pela PM.
É muito importante apoiar e valorizar projetos que visam afastar nossas crianças das drogas. O Proerd existe há muito tempo, e aqui em Valinhos, a aprtir desde projeto, se tornou Lei e não poderá ser impedido como desejam alguns grupos que são contra a Polícia Militar.
CONTAINERS
O Projeto 79/2018 (Lei 5718), Permite a utilização de containeres para fins comerciais e residenciais no município de Valinhos.
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME DE IRLEN
Projeto 51/2019 - A Síndrome de IRLEN é uma alteração visuoperceptual, causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz alterações no córtex visual e déficits na leitura.
A Síndrome tem caráter familiar, com um ou ambos os pais também portadores em graus e intensidades variáveis. Suas manifestações são mais evidentes nos períodos de maior demanda de atenção visual, como nas atividades acadêmicas e profissionais que envolvem leitura por tempo prolongado, seja com material impresso ou computador.
PROGRAMA DE MAPEAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA
Projeto 54/2018 Lei (5695) - Com o objetivo de otimizar as ações e políticas públicas em favor da acessibilidade. Com a criação de um banco de dados, por meio de cadastro, que indique quem são as pessoas com deficiência e onde estão, a fim de que possa desenvolver um trabalho social de inclusão, com base em informações concretas, reais e atualizadas.
IPTU TRANSPARENTE
A Lei 5154 de 6 de Julho de 2015 vem atender muitas pessoas que deixam de requerer o desconto em diversos casos, pois desconhecem seus direitos; esta Lei 5154, oferece aos munícipes mais transparência, dando a oportunidade de que todos saibam se existe algum caso em que tenham direito a desconto no imposto.
SEMANA DO COMERCIANTE
A Lei 4982 de Março de 2014, Instituiu a Semana Municipal do Comerciante"
Projeto que cria a Semana Municipal do Comerciante, com o objetivo de incentivar e fortalecer o comércio local, a ultima semana do mês de outubro passará a fazer parte do calendário municipal como a semana do comerciante, podendo ser realizadas promoções festas e eventos de motivação a fim de enaltecer e valorizar o nosso comércio e os nossos comerciantes.
DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE
A Lei 4981 de 19 de Março de 2014 Instituiu no ultimo sábado do mês de novembro , considerando que A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) celebra o “Dia Nacional de Combate ao Câncer da Pelé” com ações em todo o País nessa data que foi foi criada a fim de solidificar as ações da instituição contra a doença, anualmente, há treze anos consecutivos, neste dia, a entidade realiza o Exame Preventivo Gratuito contra o câncer da pele e a partir deste ano será o dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.
PROÍBE O USO DE CAPACETES DENTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS
Este projeto que foi promulgado conforme a Lei numero 4485 proíbe o uso de capacete em locais público ou privados, visando oferecer maior segurança aos estabelecimento e aos munícipes que utilizam os locais, pois há um grande numero de assaltos em que os criminosos utilizam motos.
DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este projeto que foi promulgado conforme a Lei numero 4612 Institui o dia Municipal da Educação em nossa cidade e tem como objetivo, valorizar o trabalho daqueles que dedicam suas vidas para contribuir com o futuro da nossa sociedade, ensinando nossas crianças adolescentes e até os adultos.