Comissão de Saúde Reivindica solução para fila de espera por quimioterapia

A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara Municipal, a qual o Vereador Scupenaro é presidente, apresentou na sessão desta terça, 02/04/19, requerimento questionando o Poder Executivo quanto aos procedimentos, à fila de espera e soluções para tratamento de quimioterapia aos munícipes valinhenses. A Comissão apresentou ainda, Moção de Apelo ao Governo do Estado, que é o responsável por oferecer tratamentos de alta complexidade, como no caso do tratamento de quimioterapia, reivindicando ações a fim de atender de forma justa e célere os pacientes que aguardam a disponibilização de vagas.

O tratamento

Quimioterapia é o nome que se dá a uma classe de medicamentos que tem por objetivo o tratamento do câncer, e existem diversos tipos de medicamentos que agem combatendo as células cancerígenas, e para cada uma há um tipo mais indicado. Nas últimas décadas foi entendido que existem diversos tipos de câncer, doenças muito diferentes umas das outras, mesmo pessoas que têm câncer surgindo no mesmo órgão, podem ter doenças completamente diferentes e que serão tratadas com medicamentos distintos, isto já é uma realidade para várias doenças como o câncer de mama, de pulmão, melanoma, no intestino dentre outros.

Os primeiros medicamentos, desenvolvidos a partir da década de 1950, exploravam justamente esta característica das células cancerígenas, sua capacidade de multiplicar rapidamente; estes medicamentos, conhecidos hoje como quimioterapia, atacam o DNA das células em multiplicação de três maneiras principais; (1) causando lesão no DNA diretamente, (2) esgotando as substâncias usadas na fabricação do DNA e (3) atacando os micro túbulos (que ajudam a célula a dividir o DNA na hora da multiplicação).

Regulamentação

Em 2013, o Ministério da Saúde publicou a portaria Nº 876, que trata da aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e no artigo sétimo da portaria diz que compete aos Estados, Distrito Federal e Municípios organizar a assistência oncologia e definir fluxos de referência para atendimento dos usuários comprovadamente diagnosticados com neoplasia maligna para o cumprimento do disposto nesta Portaria e em consonância com a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Ou seja, garantindo ao cidadão que o necessita, o tratamento e prazo adequado.

Debatido na Conferência Municipal de Saúde

Uma questão bastante pertinente, que foi tratada na “16° Conferência Municipal de Saúde” ocorrida nos dias 28 e 29 de março, é a tão disseminada falta de dinheiro, a falta de investimento, de fato, no SUS e, infelizmente, com isso a saúde acaba por ser sacrificada a fim de se cumprir outros compromissos econômicos, e assim, a nossa constituição que em seu artigo 19, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, acaba por ser esquecida.

A Comissão está reivindicando

O Vereador Israel Scupenaro, juntamente com os demais membros da Comissão de Higiene e Saúde, está empenhado em cobrar, questionar, reivindicar e buscar soluções com o intuito de colaborar com a melhoria na prestação do serviço no município de Valinhos. São bastante sabidas as dificuldades enfrentadas pela administração, mas quando se trata de vida, e no caso da saúde, de fato, se torna necessário uma incansável busca de soluções.