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Isenção de IPTU será automática para quem já conta com o benefício

Quem ainda não conta com o benefício este ano, mas poderá usufruir em 2021, precisa apresentar o requerimento solicitando até o próximo dia 31 de agosto

Por conta da Pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Fazenda Municipal, em carácter excepcional, adotou a medida de renovação automática do benefício de isenção por idade e de desconto por área verde no IPTU 2021.


Normalmente, o cidadão que se encaixa nos requisitos para requerer algum dos benefícios, precisa apresentar a solicitação na prefeitura anualmente até a metade do ano anterior; por exemplo, para obter o benefício para 2021, seria necessário soliticitar este ano. Mas por conta da crise causada pelo COVID-19, a renovação se dará de maneira automática para quem já conta com o benefício, ou seja, para o cidadão que requereu em 2019. Segundo a Secretária da Fazenda de Valinhos Maria Luisa Denadai, este ano foram concedidas isenções de IPTU a 2.363 idosos e a 800 proprietários de imóveis com áreas verdes.


É importante destacar que quem ainda não conta com o benefício em 2020, precisa apresentar o requerimento até dia 31 de agosto de 2020 para garantir o benefício em 2021. (Fonte: http://www.valinhos.sp.gov.br/noticias/prefeitura-estende-isencoes-de-iptu-para-idosos-e-areas-verdes)


Para ter direito é necessário se enquadrar nas diretrizes e apresentar os documentos abaixo:


OBSERVAÇÃO: Abaixo há também modelos de requerimento para solicitação.


Isenção de IPTU - 60 anos completos


Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência própria

  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

  • Área do terreno - máximo 500,00m2 

  • Área total de construção – máximo 200,00m2 

  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza

  • Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 

Documentos Necessários: 

  • Requerimento

  • Cópia do R.G. e C.P.F. 

  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 

  • Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - 65 anos completos


Condições Necessárias: 

  • Imóvel usado exclusivamente como residência própria

  • Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 

  • Área do terreno - máximo 2000,00m2 

  • Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário

  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza

  • Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.

Documentos Necessários: 

  • Requerimento

  • Cópia do R.G. e C.P.F. 

  • Cópia do espelho do carnê de IPTU 

  • Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU - Área Verde


Condições Necessárias: 

  • Imóvel sem débitos de qualquer natureza

  • Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização

Documentos Necessários: 

  • Requerimento

  • Cópia do R.G. e C.P.F.

  • Cópia do espelho do carnê de IPTU

  • Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado

  • Croqui ilustrativo do Imóvel

  • Pagamento da Taxa de Expediente


Baixe o MODELO de formulário para requerimentos novos:







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