Isenção de IPTU será automática para quem já conta com o benefício
- scupenaro
- 20 de jul. de 2020
- 2 min de leitura
Quem ainda não conta com o benefício este ano, mas poderá usufruir em 2021, precisa apresentar o requerimento solicitando até o próximo dia 31 de agosto

Por conta da Pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Fazenda Municipal, em carácter excepcional, adotou a medida de renovação automática do benefício de isenção por idade e de desconto por área verde no IPTU 2021.
Normalmente, o cidadão que se encaixa nos requisitos para requerer algum dos benefícios, precisa apresentar a solicitação na prefeitura anualmente até a metade do ano anterior; por exemplo, para obter o benefício para 2021, seria necessário soliticitar este ano. Mas por conta da crise causada pelo COVID-19, a renovação se dará de maneira automática para quem já conta com o benefício, ou seja, para o cidadão que requereu em 2019. Segundo a Secretária da Fazenda de Valinhos Maria Luisa Denadai, este ano foram concedidas isenções de IPTU a 2.363 idosos e a 800 proprietários de imóveis com áreas verdes.
É importante destacar que quem ainda não conta com o benefício em 2020, precisa apresentar o requerimento até dia 31 de agosto de 2020 para garantir o benefício em 2021. (Fonte: http://www.valinhos.sp.gov.br/noticias/prefeitura-estende-isencoes-de-iptu-para-idosos-e-areas-verdes)
Para ter direito é necessário se enquadrar nas diretrizes e apresentar os documentos abaixo:
OBSERVAÇÃO: Abaixo há também modelos de requerimento para solicitação.
Isenção de IPTU - 60 anos completos
Condições Necessárias:
Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 500,00m2
Área total de construção – máximo 200,00m2
Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Isenção de IPTU - 65 anos completos
Condições Necessárias:
Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 2000,00m2
Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional
Redução de IPTU - Área Verde
Condições Necessárias:
Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
Croqui ilustrativo do Imóvel
Pagamento da Taxa de Expediente
Saber mais sobre benefícios; http://www.valinhos.sp.gov.br/iptu-beneficios-informacoes
Baixe o MODELO de formulário para requerimentos novos:
Leia mais:
Conheça mais o trabalho do vereador Scupenaro:
Comments